Política de Privacidade da r5bet

A presente Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os serviços prestados pela r5bet ("Controlador", "nós" ou "plataforma"), acessível pelo endereço eletrônico r5bet.cam, incluindo o site, a plataforma de apostas, o cassino online, os jogos ao vivo e todos os serviços associados.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A r5bet assume integralmente o papel de controladora dos dados pessoais dos seus usuários ("Titulares").

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da r5bet. Em caso de conflito entre os documentos, a Política de Privacidade prevalece no que tange ao tratamento de dados pessoais. Para questões jurídicas gerais, os Termos e Condições prevalecem.

A r5bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Titular com a plataforma. A tabela abaixo detalha cada categoria:

A r5bet coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD. Não são coletados dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dado genético, dado biométrico, dado referente à saúde ou à vida sexual) salvo quando exigido por obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela r5bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de conhecimento do cliente impostas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detecção de atividades suspeitas, conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
4. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, disputas, reclamações e suporte técnico;
5. Comunicações transacionais: confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança relacionados à conta;
6. Comunicações de marketing (mediante consentimento expresso): envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma por e-mail ou SMS;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e reguladoras;
8. Melhoria da plataforma: análise de comportamento agregado e anonimizado para aprimorar a experiência do usuário, a segurança e o desempenho técnico;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela r5bet fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis a cada finalidade estão descritas abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar a conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades competentes;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre com possibilidade de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento agregado — desde que não prevaleçam os interesses fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): manutenção de registros necessários para a defesa da r5bet em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em caso de dúvidas sobre a base legal aplicável a um tratamento específico, o Titular pode solicitar esclarecimentos ao Encarregado de Dados (DPO) da r5bet, conforme indicado na seção 12 desta Política.

A r5bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming etc.): compartilhamento mínimo necessário para execução dos jogos e prevenção a fraudes, limitado ao identificador anônimo de sessão;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras e operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay): dados necessários para processamento de depósitos e saques, limitados ao necessário para a transação;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade documental, vinculadas por contrato de confidencialidade e obrigações LGPD equivalentes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, banco de dados, CDN e segurança cibernética, vinculados como operadores sob a LGPD;
• Autoridades públicas: SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário — compartilhamento compulsório por força de lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da r5bet estão contratualmente obrigados a tratar esses dados apenas para as finalidades autorizadas, com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, e a notificar a r5bet imediatamente em caso de incidente de segurança que envolva tais dados.

Os dados pessoais dos Titulares são retidos pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Os prazos de retenção aplicáveis são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. A eliminação é realizada por meios técnicos que impossibilitem a recuperação dos dados.

A plataforma r5bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de marketing personalizado.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de desempenho: auxiliam na otimização do carregamento de páginas e na estabilidade da plataforma durante períodos de alto tráfego;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): permitem a personalização de conteúdo e anúncios com base no comportamento do usuário na plataforma.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode reduzir algumas funcionalidades. Para mais informações sobre o controle de cookies no seu navegador, consulte a documentação do navegador utilizado.

A r5bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da r5bet são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos modernos;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuário como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso por função (RBAC): funcionários da r5bet acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de vulnerabilidade: auditorias de segurança periódicas realizadas por equipe especializada independente;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança, nos prazos previstos pela LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da localização de alguns provedores de infraestrutura tecnológica e parceiros de jogos, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para países fora do Brasil. A r5bet garante que tais transferências ocorrem exclusivamente em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD reconhece como possuidores de grau adequado de proteção de dados;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Consentimento específico do Titular, quando nenhuma outra salvaguarda for aplicável.

O Titular pode solicitar informações sobre os países destinatários e as salvaguardas adotadas mediante comunicação ao Encarregado de Dados (DPO) indicado na seção 12 desta Política.

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A r5bet está comprometida em atender todas as solicitações legítimas no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação devidamente identificada.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação identificada com CPF e nome completo ao e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD". A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento.

Os serviços da r5bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a r5bet tome conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais durante o cadastro, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor identificados no banco de dados;
• Devolução de quaisquer valores depositados na conta por meio do mesmo método de depósito utilizado;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a r5bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores da r5bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo e-mail de suporte da plataforma: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas ao exercício de direitos dos titulares.

A r5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nos serviços prestados, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências regulatórias. As atualizações serão comunicadas por meio de:

• Aviso destacado na plataforma na data de entrada em vigor da nova versão;
• Notificação por e-mail para os usuários cadastrados, quando as alterações forem substanciais;
• Registro da data de última atualização no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações realizadas. Recomendamos a revisão periódica deste documento. A versão vigente é sempre a mais recente publicada em r5bet.cam/privacy-policy.

Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela r5bet, entre em contato:

• Canal de contato: e-mail [email protected], com assunto "Privacidade de Dados";
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos;
• Identificação necessária: nome completo e CPF para verificação da titularidade.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da r5bet ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal do Governo Federal.

A presente Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para questões judiciais decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.