Termos e Condições da r5bet

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a r5bet ("Empresa", "nós" ou "plataforma"), acessível pelo domínio r5bet.cam. Os presentes Termos regulam o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela r5bet, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas, jogos de cassino, jogos ao vivo, crash games, promoções e suporte ao cliente.

Ao concluir o processo de cadastro, ao efetuar depósitos ou ao utilizar qualquer serviço da plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos;
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos;
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Não está proibido de utilizar serviços de apostas por qualquer legislação aplicável em sua jurisdição;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atuais.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da r5bet, que trata especificamente do tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), e com a Política de Jogo Responsável, ambas disponíveis neste site.

O acesso e o uso dos serviços da r5bet são condicionados ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos:

1. Idade mínima: O Usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos. A r5bet adota verificação ativa de idade e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.
2. Pessoa física: Apenas pessoas físicas (CPF) podem criar contas na r5bet. Cadastros em nome de pessoa jurídica não são permitidos.
3. Residência: Os serviços da r5bet são destinados a usuários localizados no Brasil. O acesso a partir de jurisdições onde apostas online são proibidas é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
4. Uma conta por pessoa: É estritamente proibida a criação ou manutenção de mais de uma conta por CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou endereço residencial. Múltiplas contas serão encerradas e eventuais saldos retidos para investigação.
5. Vedações absolutas: Não podem criar conta na r5bet: funcionários ou colaboradores da empresa e seus familiares; menores de 18 anos; pessoas proibidas por decisão judicial ou administrativa de usar serviços de apostas.

Para acessar os serviços da r5bet, o Usuário deve criar uma conta informando corretamente: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo e senha de acesso.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada em uma conta é de responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da r5bet pelo e-mail [email protected].

Obrigações do Usuário em relação à conta:

• Manter as informações cadastrais sempre atualizadas e precisas;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não utilizar a conta para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro;
• Não utilizar software automatizado, robôs ou scripts para acessar ou interagir com a plataforma;
• Notificar a r5bet imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta.

A r5bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou conduta que prejudique a integridade da plataforma.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a r5bet adota processo obrigatório de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários. A verificação é condição para realização de saques e poderá ser exigida para maiores depósitos ou ativação de promoções.

Documentos que poderão ser solicitados:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório para todos os usuários brasileiros);
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie de verificação — fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com rosto claramente visível;
• Comprovante de método de pagamento — em alguns casos, poderá ser solicitada confirmação da titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

O prazo para análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio completo da documentação. Durante o período de análise, depósitos são aceitos, porém saques ficam suspensos. A r5bet poderá reter valores e solicitar documentação adicional se houver suspeita de fraude ou inconsistência nas informações fornecidas.

Para realizar apostas ou jogar na r5bet, o Usuário deve depositar fundos em sua conta. Todos os depósitos são realizados em Reais Brasileiros (R$). Não há conversão de moeda — você deposita em R$ e aposta em R$.

Métodos de depósito aceitos e condições:

• Pix (Banco Central do Brasil) — instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxas;
• Mercado Pago — e-wallet, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — e-wallet, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis após compensação;
• Transferência TED/DOC — TED no mesmo dia (prazo bancário), DOC no próximo dia útil.

O depósito mínimo por transação é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites diários e mensais podem ser aplicados conforme o histórico da conta e o nível de verificação.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário. É expressamente proibido o uso de cartões, contas ou chaves Pix de terceiros. A r5bet reserva-se o direito de devolver depósitos recebidos de fontes não verificadas ou suspeitas.

O Usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC concluído) e não existam apostas ou requisitos de apostas pendentes sobre o saldo a ser sacado.

Condições gerais para saque:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito (regra de equivalência de método);
• Saques são processados exclusivamente via Pix para contas com chave CPF verificada;
• O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas para contas verificadas — na maioria dos casos, ocorre em menos de 2 horas;
• Múltiplos saques podem ser solicitados no mesmo dia, respeitando os limites da conta;
• Saques de valores superiores a R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a revisão adicional de segurança.

A r5bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques, especialmente em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos Termos. O Usuário declara ciência de que os valores apostados e ganhos podem ser objeto de tributação nos termos da legislação brasileira vigente.

A r5bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais quando mais restritivos. Os termos de cada promoção são publicados na página da respectiva oferta.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

A r5bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos operacionais, regulatórios ou de segurança. Bônus creditados por erro serão revertidos e os Usuários serão notificados.

As apostas esportivas disponíveis na r5bet cobrem modalidades nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports.

• O valor mínimo por aposta é de R$ 2,00 (dois reais);
• Apostas são definitivas após confirmação — não é possível cancelar uma aposta após o aceite pelo sistema;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento antes do início, as apostas serão devolvidas ao saldo;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) estão sujeitas a variação de odds e podem ser recusadas pelo sistema por latência ou alteração de cotação;
• A r5bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou usuários;
• Erros evidentes de odds (palpably wrong odds) serão corrigidos e as apostas afetadas podem ser canceladas ou recalculadas;
• A função Cashout pode estar disponível em mercados selecionados — o valor oferecido é calculado em tempo real e pode ser inferior ao retorno original.

Os jogos de cassino, slots, crash games e cassino ao vivo disponíveis na r5bet são fornecidos por estúdios licenciados e certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spinomenal e outros. Os resultados de todos os jogos são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes.

O Usuário declara estar ciente de que:

• Jogos de cassino envolvem risco de perda financeira — não existe estratégia garantida de ganho;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo está indicado nas informações do próprio jogo e representa uma média estatística de longo prazo;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor) podem resultar no cancelamento de apostas — os valores serão devolvidos ao saldo do Usuário;
• Determinados jogos podem não estar disponíveis em função de restrições geográficas ou técnicas;
• A r5bet não é responsável por erros técnicos originados nos sistemas dos provedores de jogos parceiros, embora atue para solucionar disputas em favor do Usuário sempre que possível.

A r5bet está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e que determinados perfis de usuário são mais vulneráveis. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção, acessíveis mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas: teto máximo de perdas por período determinado pelo Usuário;
• Limite de tempo de sessão: alertas e desconexão automática após período definido;
• Pausa temporária (Time-Out): suspensão voluntária do acesso por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário — período mínimo de 6 meses, sem possibilidade de reversão antecipada.

Para maiores informações e para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. Se você ou alguém que conhece está com dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma r5bet:

• Uso de contas múltiplas para aproveitar promoções ("multi-accounting");
• Utilização de software de terceiros para obter vantagem indevida (bots, scripts, ferramentas de automação);
• Combinação de apostas em conluio com outros usuários para garantir resultado ("match-fixing" ou "arbitragem colusiva");
• Depositar ou apostar com fundos obtidos de forma ilícita (lavagem de dinheiro);
• Tentativas de hackear, comprometer ou sobrecarregar a infraestrutura tecnológica da plataforma;
• Uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Realização de chargebacks indevidos junto a instituições financeiras após uso dos serviços.

A r5bet monitora ativamente as contas e transações utilizando sistemas antifraude e poderá, a seu exclusivo critério, suspender contas, reter saldos e reportar às autoridades competentes qualquer atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao suporte da r5bet. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os fundos disponíveis. Saldos de bônus não sacados serão cancelados no ato do encerramento.

A r5bet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Falha em completar o processo de verificação KYC dentro do prazo estipulado;
• Inconsistência ou falsidade nas informações cadastrais;
• Solicitação judicial, administrativa ou de autoridade reguladora competente;
• Inatividade prolongada (conta sem acesso por mais de 12 meses).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a r5bet reserva-se o direito de reter saldos enquanto durar investigação de fraude, após o qual os valores legítimos serão devolvidos ao Usuário pelo mesmo método de depósito original.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a r5bet não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de:

• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma;
• Interrupções, falhas ou erros técnicos nos sistemas da plataforma ou de provedores terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras ou sistemas de pagamento externos;
• Perdas financeiras decorrentes da atividade de apostas, que são inerentes à natureza do serviço e de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Eventos de força maior (catástrofes naturais, guerras, falhas de infraestrutura de internet, decisões governamentais emergenciais).

A responsabilidade total da r5bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma r5bet — incluindo, mas não se limitando a: textos, logotipos, marcas, gráficos, interfaces, softwares, banco de dados, sons, vídeos e demais elementos — é de propriedade exclusiva da r5bet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer outra forma de uso não autorizado dos conteúdos da plataforma sem prévia autorização por escrito da r5bet. O uso autorizado da plataforma confere ao Usuário apenas uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar os serviços para fins de entretenimento pessoal.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela r5bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para: execução dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais armazenados pela r5bet;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar consentimento, quando o tratamento for baseado no consentimento.

Para exercício desses direitos ou para obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

A r5bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões operacionais, legais ou regulatórias. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência.

O Usuário será notificado sobre alterações substanciais por meio do e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços da r5bet após a publicação das alterações constitui aceitação irrestrita dos novos Termos. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 13.756/2018 — Loterias e apostas de quota fixa;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de cassino online;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Direitos do consumidor;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Relações contratuais.

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta pelo canal de suporte oficial da r5bet.